Terça, Julho 29, 2014
   
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ESTATUTO SOCIAL

TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E SEUS FINS
Art. 1º A Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro, neste estatuto simplesmente chamada de ARUC,fundada em 21 de outubro de 1961, é uma Organização Social de natureza social, cultural e esportiva, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujos excedentes financeiros obrigatoriamente são investidos no desenvolvimento das suas próprias atividades, com duração indeterminada, com sede no SRES - Área Especial nº 08 – Cruzeiro Velho e foro na cidade de Brasília - Distrito Federal.
Parágrafo único. O patrimônio da ARUC é constituído e mantido de bens imóveis, móveis, semoventes, títulos e valores que possua ou venha a possuir, oriundo de donativos e legados, de rendas de seus bens, de subvenções e auxílios que lhe sejam concedidos, de mensalidades, de contribuições de seus membros, colaboradores, benfeitores e outros que lhe advenham a quaisquer títulos.

Art. 2° A ARUC tem como finalidade:
I - realizar reuniões de caráter moral, físico, intelectual, cívico e cultural;
II - participar dos desfiles oficiais de Escola de Samba;
III - desenvolver a prática de esportes, valorizando, promovendo, divulgando, organizando e fomentando meios e condições para prestação de serviços de educação e prática de todos os esportes em âmbito local, nacional e internacional;
IV - organizar atividades voltadas para a inserção plena de pessoas no meio social e para a melhoria da qualidade de vida;
V - articular, dinamizar e divulgar atividades de arte e cultura em todas as suas manifestações.
VI - articular, realizar e divulgar pesquisas e estudos, organizar documentação e desenvolver projetos aplicados à defesa do esporte, do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos direitos humanos;
VII - incentivar a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao esporte, ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, educacional, artístico em geral e aos direitos humanos;
VIII -    impulsionar a inclusão digital;
IX - participar da proteção da criança e do adolescente e programas socioeducativos para menores;
X - estimular a promoção do voluntariado;
XI - desenvolver cursos e atividades voltadas para a qualificação profissional.
§ 1° A ARUC poderá firmar convênios e parcerias com entidades e órgãos públicos e privados, para desenvolver programas e projetos de caráter social, profissional, esportivo e cultural desde que aprovados pela Diretoria e Conselho Fiscal.
§ 2° A ARUC não poderá exercer atividades estranhas às suas finalidades, sendo-lhe vedada qualquer atuação político-partidária ou religiosa.

CAPÍTULO I
Dos Símbolos
Art. 3° O escudo da ARUC é composto por um círculo azul, de dimensões variáveis para cada finalidade, sobreposta ao circulo a face de uma bola dividida em gomos; entre os dois círculos os dizeres: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO – ARUC - DF; sobreposta a bola, a coluna do Palácio da Alvorada; sobreposta a coluna, um gavião sobre um pandeiro e as cinco estrelas do Cruzeiro do Sul.
§ 1° A Escola de Samba possui um escudo próprio, com a inscrição em letras azuis ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CRUZEIRO formando um semicírculo na parte superior o qual é completado por uma roseta azul na parte inferior com a inscrição em branco BRASILIA-DF. Dentro do círculo formado está a coluna do Palácio da Alvorada e dentro deste o gavião sobre um pandeiro e as cinco estrelas do Cruzeiro do Sul.
§ 2° As equipes desportivas possuem um escudo próprio, em formato ibérico contornado por uma linha azul marinho. Na parte superior uma linha horizontal também em azul marinho sobre a qual está a inscrição ARUC. Abaixo desta linha há cinco listas, sendo três em azul celeste e duas brancas. Sobre elas a constelação do Cruzeiro do Sul e uma bola.

Art. 4°A bandeira da ARUC consiste em um retângulo de proporção largura/comprimento de 2:3. O retângulo será em azul celeste, tendo aplicadas ao centro duas listras brancas, uma vertical e outra horizontal, formando uma cruz. Ao centro da cruz, dois círculos em azul celeste.Dentro do círculo interior um gavião branco e a inscrição 21•10•1961 em branco e entre os dois círculos os dizeres: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO – ARUC - DF. Nos quatro cantos separados pela cruz haverá um símbolo em cada, sendo no canto superior esquerdo as cinco estrelas do Cruzeiro do Sul; no canto superior direito a face de uma bola; no canto inferior esquerdo um pandeiro e no canto inferior direito a coluna do Palácio da Alvorada. Todos os símbolos nos cantos da bandeira são em cor branca.
Parágrafo único. A bandeira usada pela ARUC nos desfiles de carnaval poderá sofrer modificações do modelo oficial a fim de adaptar-se ao desfile e ao enredo.

Art. 5° As cores oficiais da ARUC são o azul e o branco, podendo ser usadas juntas ou separadas em conformidade com cada caso ou ocasião.
Parágrafo único. Os símbolos de que tratam os artigos 3º e 4º são apresentados coloridos no ANEXO I deste estatuto.

TÍTULO II
DOS SÓCIOS, DIREITOS, DEVERES e PENALIDADES

CAPÍTULO I
Das Categorias de Associados
Art. 6° Os sócios da ARUC distribuem-se em seis categorias, a saber:
I - Fundadores. São aqueles que assinaram a ata de fundação da ARUC em 21 de outubro de 1961.
II - Beneméritos. São aqueles que obtenham o título de sócio benemérito por compra, herança ou concessão em decorrência de prestação de serviços relevantes à ARUC com referendo da maioria do Conselho de Administração.Os membros da Diretoria Executiva, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal que cumprirem dois mandatos integrais também recebem o título de benemérito.
III - Carnavalescos. São os componentes que desfilaram pela ARUC nos dois últimos carnavais em uma das seguintes funções: Presidentes de alas, Velha-Guarda, Casais de Mestre-Sala e Porta-Bandeira, Gerentes de Bateria, Gerentes de Harmonia e Destaques. A comprovação para tal será mediante a apresentação de carteira da categoria emitida pela Diretoria de Escola de Samba.
IV - Atletas. São os jogadores e membros da comissão técnica acima de dezesseis anos de idade que integram as equipes oficiais da ARUC,sendo inscritos nas respectivas Federações e que tenham disputado campeonato oficial no ano anterior à eleição.
V - Contribuintes. São as pessoas físicas que, identificadas com os objetivos da ARUC, solicitem seu ingresso e, sendo aprovadas pelo Conselho de Administração, paguem as contribuições correspondentes.
VI - Honorários.São aqueles a quem tal título for conferido por homenagem especial, não tendo direito a voto.

Art. 7° São considerados dependentes dos sócios:
I - cônjuges;
II - filhos, enteados e menores sob a guarda legal do sócio titular.

Art. 8°A admissão ao quadro social ocorrerá mediante proposta escrita, abonada por um associado e após decisão da Diretoria Executiva.

Art. 9° Os títulos de sócio beneméritos e honorários dependerão de proposta prévia da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração.

Art. 10. Ao sócio eliminado por falta de pagamento é facultado retornar ao quadro social e sua readmissão dar-se-á como se novo sócio fosse sendo exigido o pagamento de todos os débitos para com a ARUC até a data de sua eliminação.
Parágrafo único. A dispensa do pagamento das mensalidades em atraso será admitida por aprovação do Conselho de Administração.

Art. 11.A Diretoria poderá cobrar ingresso aos sócios e seus dependentes a fim de possibilitar a realização de eventos especiais.

Art. 12. O sócio de qualquer categoria não poderá participar de nenhum dos poderes da ARUC,nem votar ou ser votado, enquanto perdurar vínculo empregatício com a associação.

CAPÍTULO II
Dos Direitos dos Sócios
Art. 13. Os sócios só poderão exercer seus direitos quando em dia com seus deveres e obrigações perante a ARUC.

Art. 14.  São direitos dos sócios:
I - usufruir das prerrogativas fixadas neste estatuto e nas demais decisões dos poderes da ARUC;
II - usar e gozar os serviços que a ARUC prestar aos associados, bem como as dependências e instalações do clube;
III - participar de atividades desportivas, sociais, culturais e cívicas promovidas pela ARUC;
IV - votar e ser votado, após cento e oitenta dias de sua admissão ao quadro social, respeitando as demais condições constantes neste estatuto;
V - integrar comissões que venham a ser criadas.

CAPÍTULO III
Dos Deveres dos Sócios
Art. 15. São deveres dos sócios:
I - cumprir fielmente este estatuto e demais decisões administrativas da ARUC;
II - cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento da ARUC;
III - saldar pontualmente seus compromissos com a tesouraria, principalmente a taxa de manutenção anual dos beneméritos e a mensalidade dos sócios contribuintes;
IV - comprovar obrigatoriamente sua condição de sócio no gozo dos direitos por meio da carteira social ou documento comprobatório emitido pela ARUC e do recibo de quitação com a tesouraria sempre que solicitado;
V - tratar com urbanidade os dirigentes, técnicos, empregados e demais associados e convidados.

CAPÍTULO IV
Das Penalidades
Art. 16.Os sócios e seus dependentes, sem distinção de categoria, estarão sujeitos às penalidades:
I - advertência escrita;
II - multa;
III - suspensão de até um ano;
IV - eliminação.
§ 1° É passível de advertência o associado que, sendo primário, cometer falta ou infrações ao presente estatuto, excetuando-se as previstas nos incisos “IV”, “V”, “VI”, “VII” do § 3° deste artigo.
§ 2° Será passível de multa, sem prejuízo de outras penalidades que couberem, o sócio que causar danos materiais a ARUC,sendo seu valor equivalente ao prejuízo causado.
§ 3° Caberá pena de suspensão o sócio que:
I - for reincidente em advertência escrita;
II - infringir qualquer disposição estatutária, regimental ou ainda qualquer decisão dos órgãos administrativos da ARUC;
III - proceder incorretamente na ARUC ou em reunião de qualquer natureza que se realizar em suas dependências;
IV - desacatar membros dos Conselhos de Administração e/ou Fiscal e da Diretoria quando no exercício de suas funções;
V - dar publicidade a assuntos privados da ARUC;
VI - desrespeitar ordens de dirigentes, técnicos, professores ou funcionários da ARUC no exercício de suas atribuições;
VII - inscrito ou designado oficialmente para representar a ARUC,recusar sua participação sem causa justificada.
§ 4° A suspensão não isenta o sócio do pagamento das contribuições devidas, que serão cobradas judicialmente, se necessário, mas lhe tira o gozo de todos os seus direitos sociais.
§ 5° Caberá a pena de eliminação o sócio que:
I - reincidir nas faltas previstas no parágrafo segundo;
II - for condenado judicialmente em virtude de fato que o desabone e por sentença transitada em julgado;
III - praticar ato de corrupção ativa ou passiva;
IV - desviar dinheiro ou material da ARUC;
V - atentar contra a imagem institucional da ARUC, diminuindo-a no conceito público, por palavras, atos ou fatos;
VI - promover conflito dentro da ARUC,ou fora dela quando a estiver representando;
VII - deixar de comunicar fato de que tiver ciência que colocar em risco a idoneidade e nome da instituição.
§ 6°O sócio de qualquer categoria responderá pelo comportamento de seus convidados nas dependências da ARUC.

Art. 17. As penas previstas no artigo anterior serão aplicadas pela Diretoria Executiva e referendadas pelo Conselho de Administração.
Parágrafo único. Uma vez imposta a penalidade, a decisão será obrigatoriamente afixada no quadro de avisos da ARUC, comunicada por escrito ao sócio punido e lançada em sua ficha social.

Art. 18. Antes da homologação da punição o sócio será comunicado para que o mesmo apresente sua defesa no prazo de cinco dias a partir da comunicação.

Art. 19. O prazo para instrução do processo não poderá exceder a quarenta dias.

Art. 20. No processo de julgamento do sócio será assegurado amplo direito de defesa e em caso de penalidade por decisão da Diretoria Executiva caberá recurso para a Assembleia Geral no prazo de dez dias contados da comunicação ao sócio.

Art. 21. Nenhum sócio responderá subsidiariamente pelas obrigações da ARUC.

TÍTULO III
DOS PODERES DA ARUC
Art. 22. São poderes da ARUC
I -     Assembleia Geral;
II -     Conselho de Administração;
III -     Diretoria Executiva;
IV -     Conselho Fiscal;
V -     Secretaria Executiva;
VI -     Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO I
Da Assembleia Geral
Art. 23. A Assembleia Geral é constituída pelos sócios titulares da ARUC conforme disposto no artigo 6º deste estatuto e quites com suas obrigações pecuniárias.

Art. 24.Compete à Assembleia Geral eleger bienalmente:
I - a Diretoria Executiva, composta por Presidente, Vice-presidente e cinco diretores;
II - os membros do Conselho de Administração;
III - os membros do Conselho Fiscal.
Art. 25. A Assembleia Geral reunir-se-á:
I - ordinariamente de dois em dois anos, na segunda quinzena de abril, para eleger, em anos pares: a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;
II - extraordinariamente, a qualquer tempo, se o Presidente, o presidente do Conselho de Administração, o presidente do Conselho Fiscal, ou quando um quinto dos associados julgarem necessário;
III - em caráter emergencial, sendo assim considerada por unanimidade dos presentes em reunião da Diretoria Executiva.
§ 1° A convocação das reuniões da Assembleia Geral dar-se-á por edital publicado na página oficial da internet, em quadro de avisos da ARUC ou publicado em jornal de circulação diária em Brasília, com antecedência máxima de trinta dias e mínima de dez dias ou em cinco dias no caso de caráter emergencial.
§ 2° A instalação da Assembleia Geral dar-se-á em primeira convocação, com o quórum mínimo da maioria absoluta (dois terços) de seus membros e decorridos trinta minutos da hora da convocação, a Assembleia Geral instalar-se-á com qualquer número.
§ 3° A aprovação do objeto da Assembleia Geral, exceto no caso de eleição, dar-se-á por maioria absoluta dos associados presentes à Assembleia com direto a voto.
§ 4° A aprovação do objeto da Assembleia Geral, no caso de eleição, dar-se-á por maioria simples (metade mais um) dos associados presentes à Assembleia com direito a voto.
§ 5° Cabe ao Presidente, abrir os trabalhos da Assembleia, sugerir nomes de associados, entre os presentes, para presidir e secretariar a Assembleia, os quais serão aprovados ou não pelos presentes por aclamação.
§ 6° Não comparecendo à Assembleia o presidente, qualquer membro da diretoria ou associado que tenha assinado o ato convocatório da Assembleia, nesta ordem de preferência, poderá assumir inicialmente a direção dos trabalhos, procedendo na forma que determina o parágrafo anterior.
§ 7° Será lavrada Ata da Assembleia pelo secretário, que a assinará juntamente com o Presidente da mesa, com o membro da Diretoria ou do Conselho de Administração e com pelo menos um associado que tenha assinado o ato convocatório.
§ 8° No caso de Assembleia para eleição, a Ata será assinada pelo secretário e pelo presidente da Assembleia,os quais compõem a Comissão Eleitoral bem como pelos fiscais escrutinadores e escolhidos para a eleição.
§ 9° A Votação para eleição será por meio de escrutínio secreto.
§ 10. A votação e a apuração serão feitas por chapas, devendo a inscrição das mesmas ser feita até cinco dias da data marcada para realização da Assembleia.
§ 11. O Presidente da ARUC nomeará Comissão Eleitoral para organizar o pleito na primeira semana após o carnaval.
§ 12. Após a apuração, o Presidente da Assembleia proclamará os eleitos e lhes dará posse imediatamente após a Assembleia.
§ 13. O colégio eleitoral para votar na Assembleia Geral será formado por:
I - Sócios Fundadores;
II - Sócios Beneméritos;
III - Sócios Carnavalescos;
IV - Sócios Atletas;
V - Sócios Contribuintes com mais de um ano como associado.
§ 14. Os sócios inadimplentes deverão quitar sua dívida junto à ARUC até o último dia útil anterior à votação para exercer seu direito a voto.
§ 15. Para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da ARUC os candidatos deverão ser sócios titulares de qualquer categoria em dia com suas obrigações estatutárias;
§ 16. Em Assembleia Geral é vedado o voto por procuração.

CAPÍTULO II
Do Conselho de Administração
Art. 26.O Conselho de Administração é o órgão superior de deliberação da ARUC composto por 11 (onze) membros, sendo:
I - até 55% (cinquenta e cinco por cento), de membros eleitos entre os associados da ARUC;
II - 35% (trinta e cinco por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, entre pessoas da comunidade, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;
III - 10% (dez por cento) de membros eleitos pelos empregados da ARUC.
Parágrafo único. O Conselho de Administração será eleito por maioria simples dos associados presentes, através de Assembleia Geral.
I - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho não poderão ser parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e dirigentes de organização social;
II - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos;
III - o conselho reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo três vezes a cada ano e, extraordinariamente, qualquer tempo;
IV - o presidente da ARUC participará das reuniões do Conselho, sem direito a voto;
V - os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;
VI - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumir funções executivas.

Art. 27.São atribuições privativas do Conselho de Administração:
I - fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução de seu objeto;
II - aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;
III - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;
IV - eleger membros substitutos nos casos de afastamento de membros eleitos para o Conselho, respeitando as categorias previstas no Art.26;
V - fixar a remuneração dos membros da Secretaria Executiva;
VI - aprovar o regimento interno, que disporá, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e as respectivas competências;
VII - aprovar, por maioria de, no mínimo, dois terços de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para contratação de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;
VIII - aprovar e encaminhar ao órgão superior da execução do contrato de gestão os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria;
IX - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com auxilio de auditoria externa.
§ 1º Todas as decisões do conselho de administração serão tomadas por maioria de dois terços dos presentes.
§ 2º Em caso de empate, cabe ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 28. Compete ao Conselho de Administração:
I - convocar e instalar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
II - apreciar o Plano de Trabalho da ARUC, elaborado pela Secretaria Executiva e encaminhá-lo à aprovação pela Assembleia Geral, assim como acompanhar sua execução;
III - aprovar novos projetos;
IV - zelar pelo cumprimento dos objetivos e das disposições estatutárias da ARUC e das decisões emanadas da Assembleia Geral;
V - administrar o patrimônio e gerir os recursos da ARUC;
VI - nomear e, quando necessário, substituir os membros da Secretaria Executiva, "ad referendum" da Assembleia Geral, supervisionando suas atividades e outorgando poderes para administrar;
VII - criar funções executivas orgânicas permanentes, compostas por um número indeterminado de profissionais, fixando as atribuições gerais e orçamento;
VIII - analisar as demonstrações contábeis da ARUC;
IX - encaminhar à Assembleia Geral as propostas de distinção de sócio honorário da ARUC, nas condições estabelecidas neste estatuto;
X - definir os valores das contribuições financeiras dos sócios colaboradores;
XI - aprovar o relatório semestral elaborado pela Secretaria Executiva;
XII - aprovar a abertura de novos escritórios;
XIII - apresentar à Assembleia Geral o relatório de atividades, gestão, balanço e prestação de contas anuais da associação, com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;
XIV - aprovar o Regimento Interno elaborado pela Secretaria Executiva;
XV - apreciar as recomendações do Conselho Fiscal;
XVI - contratar auditorias independentes para examinar as contas e finanças da associação ao final de cada ano;
XVII - publicar trimestralmente no Diário Oficial do Distrito Federal os relatórios financeiros e o relatório de execução do contrato de gestão.

Art. 29. O Conselho de Administração reunir-se-á, na sede da ARUC:
I -  ordinariamente, uma vez a cada três meses, de acordo com o calendário fixado na última reunião do ano anterior, independentemente de convocação;
II -  extraordinariamente, quando necessário, convocado pelo seu presidente ou por algum de seus membros, por escrito, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, salvo em casos excepcionais em que a urgência exigir maior rapidez de decisão.
Parágrafo único. O membro do Conselho de Administração que faltar a três reuniões seguidas ou cinco alternadas sem a devida justificativa será excluído do Conselho, cabendo aos demais membros elegerem um substituto, respeitando as categorias previstas no Art. 26.

Art. 30. Necessário também se faz a participação dos membros da Secretaria Executiva nas reuniões do Conselho de Administração.
Parágrafo único. Poderão ser convocados outros funcionários da ARUC, bem como especialistas ou consultores externos para participarem das reuniões do Conselho de Administração.

Art. 31. O membro que estiver impedido de participar de reunião do Conselho de Administração, por motivo de viagem, doença, ou força maior, deverá justificar previamente e por escrito.

CAPÍTULO III
Da Diretoria Executiva
Art. 32. A Diretoria Executiva é o órgão de administração da ARUC, sendo composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por mais cinco diretores, a saber:
I - Diretor Administrativo (Secretário Geral);
II - Diretor de Escola de Samba;
III - Diretor de Esportes;
IV - Diretor de Cultura;
V - Diretor Financeiro (Tesoureiro).
§ 1° Os diretores são eleitos em chapa conjunta com o Presidente e Vice-Presidente, e nenhum destes será remunerados nem poderão auferir vantagem pecuniária por serviços prestados a ARUC.
§ 2° O Presidente só poderá ser reeleito por mais um período de dois anos consecutivos e desde que tenha as suas contas aprovadas pelo Conselho Fiscal.
§ 3° No caso de afastamento e/ou impedimento do presidente e do vice-presidente, assume a presidência um dos diretores eleitos, na sequência disposta neste artigo.

Art. 33. Cada diretor será responsável pela organização e desempenho da respectiva diretoria.

Art. 34.As Diretorias se estruturam em Departamentos ou Assessorias, cuja nomeação de gerentes ou assessores é de competência de cada diretor titular após aprovação do Presidente.
§ 1° São departamentos e assessorias integrantes da estrutura da Diretoria:
I - na Diretoria Administrativa: Assessoria de Patrimônio, Assessoria Jurídica e Assessoria de Planejamento;
II - na Diretoria de Escola de Samba: Departamento de Bateria, Departamento de Harmonia, Departamento de Velha Guarda;
III - na Diretoria de Esportes: Departamento de Futebol, Departamento de Handebol, Departamento de Beach Soccer;
IV - na Diretoria de Cultura: Assessoria de Imprensa, Assessoria de Marketing, Assessoria de Projetos Sociais.
§ 2° A criação e extinção de outros departamentos ou assessorias,além dos previstos acima, se darão por meio de Regimento Interno a ser elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração.
§ 3° Mediante aprovação do Conselho de Administração, é possível remunerar a função de assessor, diferente dos gerentes de departamentos os quais serão cargos voluntários a exemplos dos diretores executivos.

Art. 35. Compete à Diretoria Executiva:
I -  reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, por convocação do presidente;
II -  administrar a ARUC, zelando por seus objetivos, imagem institucional, bens, direitos, deveres e interesses;
III -  aprovar o orçamento anual da ARUC, “ad referendum” do Conselho de Administração submeter a apreciação do Conselho Fiscal;
IV -  elaborar o regimento interno, encaminhando para apreciação do Conselho de Administração;
V -  fazer respeitar e cumprir as deliberações dos órgãos da ARUC;
VI -  admitir, excluir, licenciar e readmitir sócios;
VII -  deliberar sobre sanções e penalidades a sócios e dependentes;
VIII -  convocar Assembleia Geral;
IX -  apurar o valor de prejuízo causado à ARUC por dirigentes, sócios, dependentes ou por terceiros, promovendo medidas para o recebimento de indenização cabível;
X -  realizar concessões de exploração de serviços na ARUC;
XI -  fazer elaborar até o dia quinze de cada mês, o balancete mensal da ARUC, para exame do Conselho Fiscal e apreciação do Conselho de Administração;
XII -  fazer elaborar, no prazo de vinte dias, com base em primeiro de janeiro de cada ano, balanço anual e o relatório das atividades da ARUC no exercício anterior;
XIII -  manter a página oficial da ARUC na internet e nela publicar editais e comunicações;
XIV -  determinar a expedição de circulares sobre assunto de interesse coletivo e que impliquem em modificações no funcionamento de qualquer diretoria ou setor da ARUC;
XV -  indicar os representantes da ARUC junto a seminários, simpósios, congressos e demais eventos nacionais e internacionais;
XVI -  aprovar a programação geral da ARUC por setor.

Art. 36. Compete ao Presidente:
I -  exercer o comando geral da ARUC;
II -  aprovar nome de Gerentes e Assessores apresentados por seus Diretores;
III -  representar a ARUC em suas relações internas, externas e em juízo, podendo constituir procuradores;
IV -  abrir os trabalhos da Assembleia  Geral, salvo quando versarem sobre sua pessoa;
V -  convocar Assembleia Geral;
VI -  aplicar sanções e penalidades a sócios e dependentes;
VII -  executar o orçamento e, ouvida a diretoria, pedir ao Conselho de Administração autorização para despesas extraordinárias, na forma deste estatuto;
VIII -  despachar o expediente da ARUC;
IX -  assinar cheques, ordens de pagamento, recibos e outros documentos congêneres, movimentar contas bancárias juntamente com o Tesoureiro conforme a natureza do documento;
X -  visar todo documento que implique sua personalidade;
XI -  executar as decisões do Conselho de Administração;
XII -  fazer publicar os atos da diretoria passíveis de divulgação, baixando, conjuntamente com cada diretor, normas necessárias a sua fiel execução;
XIII -  cumprir o estatuto e deliberações dos órgãos superiores da ARUC;
XIV -  admitir, demitir e licenciar empregados da ARUC, celebrar e rescindir contratos técnicos e estabelecer gratificações;
XV -  nomear um novo diretor em caso de afastamento de algum titular “ad referendum” da Diretoria Executiva.
Parágrafo único. É facultado ao presidente delegar competência a seus diretores quando do exercício de suas funções sendo este diretamente responsável por atos praticados por seu diretor.

Art. 37.  Compete ao Vice-Presidente:
I -  substituir o presidente nas suas ausências, afastamentos e impedimentos legais;
II -  auxiliar o presidente na supervisão, orientação e comando dos serviços inerentes a ARUC;
Art. 38. Compete aos Diretores, especificamente:
I -  ao Secretário-Geral compete organizar e orientar as questões administrativas da entidade, gerir a secretaria e elaborar atas, relatórios e outros documentos;
II -  ao Diretor de Escola de Samba compete organizar e orientar os ensaios e o desfile oficial da escola de samba e as apresentações de grupos que representem a ARUC;
III -  ao Diretor de Esportes compete planejar e organizar atividades/competições desportivas, as equipes e as escolinhas formadas pela ARUC;
IV -  ao Diretor de Cultura compete organizar e preservar o acervo histórico, o uso dos símbolos da entidade e promover e divulgar a marca da ARUC nos diferentes meios de comunicação e redes sociais;
V -  ao Tesoureiro compete organizar o orçamento geral da entidade,acompanhar a parte contábil e assinar junto com o presidente os documentos de sua responsabilidade conforme o inciso IX do Art. 36.
Parágrafo único. Outras competências específicas e também dos departamentos e assessorias são determinadas por meio de Regimento Interno.

CAPÍTULO IV
Do Conselho Fiscal
Art. 39. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da administração contábil-financeira da ARUC, sendo composto por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal deverão, preferencialmente, possuir formação acadêmica ou profissional compatível com seu cargo e função.

Art. 40. Compete aos membros do Conselho Fiscal:
I -  analisar os relatórios das auditorias externas e emitir parecer à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração;
II -  analisar os balanços e demonstrações contábeis e financeiras da ARUC, ao final de cada exercício financeiro;
III -  opinar sobre as operações patrimoniais realizadas pela ARUC, emitindo pareceres à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração;
IV -  comparecer às reuniões do Conselho de Administração, a pedido deste ou do Presidente, sempre que houver necessidade de esclarecimentos acerca de seus pareceres.

CAPÍTULO V
Da Secretaria Executiva
Art. 41. A Secretaria Executiva é o órgão de administração dos projetos desenvolvidos pela ARUC, composto por um Secretário Executivo e dois adjuntos, cargos remunerados, nomeados pelo Conselho de Administração e referendados pela Assembleia Geral.
Parágrafo único. O Conselho de Administração designará o Secretário Executivo, a quem caberá responder pelo órgão e coordenar suas atividades.

Art. 42. Compete à Secretaria Executiva:
I -  supervisionar e executar as funções administrativas, financeiras, orçamentárias e de planejamento;
II -  elaborar e revisar os relatórios técnicos e financeiros dos projetos e atividades da ARUC antes de sua apreciação pelo conselho de administração;
III -  planejar e analisar as atividades e orçamentos semestrais e submetê-los à apreciação do Conselho de Administração;
IV -  implementar as decisões programáticas da Assembleia Geral;
V -  formular e implementar a política de comunicação e informação da associação, de acordo com as diretrizes emanadas da Assembleia Geral;
VI -  executar a política de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais e agências bilaterais e multilaterais aprovadas pela Assembleia Geral;
VII -  decidir sobre a veiculação do acervo e materiais produzidos pela ARUC ou em coprodução com outras entidades e instituições ambientais e educativas;
VIII -  coordenar as atividades de captação de recursos da entidade;
IX -  coordenar a elaboração de projetos;
X -  elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e atividades da ARUC e de terceiros;
XI -  analisar projetos encaminhados à ARUC;
XII -  acompanhar o plano físico e financeiro dos projetos para a execução;
XIII -  elaborar a política geral de cargos e salários para aprovação pelo Conselho de Administração;
XIV -  elaborar normas internas;
XV -  elaborar o Regimento Interno para aprovação do Conselho de Administração;
XVI -  encaminhar ao Conselho de Administração as demonstrações contábil-financeiras da ARUC e a previsão orçamentária anual.

CAPÍTULO VI
Da Comissão Eleitoral
Art. 43.A Comissão Eleitoral é nomeada pelo presidente da ARUC nos anos pares, na primeira semana posterior ao carnaval para organizar o processo eleitoral.
§ 1° A Comissão Eleitoral é formada por um presidente e dois secretários, nomeados entre os sócios titulares da ARUC em dia com suas obrigações e que não serão candidatos a nenhum cargo em disputa no pleito em questão ou entre membros da comunidade.
§ 2° A Comissão Eleitoral providenciará junto a Diretoria Executiva a lista com os nomes dos sócios em condição de votar.
§ 3° Cabe à Comissão Eleitoral dirimir dúvidas, receber e julgar recursos, organizar o pleito, realizar a apuração, proclamar o resultado da eleição e dar posse aos eleitos.
§ 4° Proclamado o resultado e dada posse aos eleitos, a Comissão Eleitoral é automaticamente dissolvida.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 44. Será considerada irregular a ausência de comprovação documental do emprego do erário da ARUC.

Art. 45. A ARUC será dissolvida por decisão de no mínimo dois terços dos membros da Assembleia Geral convocada para tal fim.

Art. 46. Em caso de dissolução da associação, seu patrimônio entrará em liquidação, revertendo todos os seus bens e direitos a organização ou organizações da sociedade civil de interesse público, reconhecidas oficialmente como tal pelo Ministério da Justiça e no âmbito do Governo do Distrito Federal, ou a outra organização social, na mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Distrito Federal, na proporção dos recursos e bens alocados a esta entidade.
§ 1° O Presidente será o liquidante da associação, podendo a Assembleia Geral nomear outro em caso de impedimento.
§ 2° Em hipótese alguma deverá ser partilhado o referido patrimônio entre os sócios da ARUC, direta ou indiretamente, respondendo pessoalmente o liquidante por tais atos, reputados, desde logo, como sendo nulos de pleno direito.

Art. 47.O presente Estatuto Social poderá ser revisado, alterado ou substituído após cinco anos de sua implantação, mediante apresentação de proposta por escrito a partir de uma comissão instituída pela Diretoria Executiva e convocação de Assembleia Geral específica para tal fim.

Art. 48. A ARUC pereniza a homenagem aos seus fundadores citando-os neste estatuto: Pedro Souza Almeida, Euclides Neres Santana, Joaquim Moreira de Figueredo e Faro, João Batista Pinto de França, Roberto Deomecias Bernardes, Helzario Magalhães de Almeida, Camilo Mendes de Souza, José Paulino de Souza, Sílvio Rodrigues Machado e José Santana de Lima.

TÍTULO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 49.Para adequação da Diretoria na vigência do mandato à época da aprovação deste Estatuto, caberá ao Presidente e Vice Presidente submeter ao Conselho de Administração, os nomes que completarão os Cargos na Diretoria, bem como os nomes e novos cargos dos Diretores remanejados, ainda que os mesmos não tenham participado do último processo eleitoral.

Brasília, 27 de junho de 2014.

   

ARUC Samba-Show

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